Os prazos de vencimento das dívidas tributárias e não tributárias do município de Agudo foram prorrogadas devido a situação de calamidade pública, em razão do Coronavírus, declarada nos termos do Decreto Municipal.
Segundo a Prefeitura de Agudo, as parcelas do Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo passam a ter os seguintes vencimentos: a primeira parcela fica prorrogada para o dia 31 de agosto; a segunda parcela, para o dia 30 de setembro; a terceira parcela, dia 30 de outubro; a quarta parcela, dia 30 de novembro e a quinta parcela, sem prorrogação, em 30 de dezembro.
A segunda parcela da Taxa de Vistoria e ISS fixo, com vencimento originalmente previsto para o dia 31 de julho, fica prorrogada para o dia 31 de agosto. As Taxas de Vigilância Sanitária para o dia o dia 30 de abril, ficam prorrogadas também para o dia 31 de agosto. Mais informações podem ser acessadas no Decreto 047/2020, disponível no site www.agudo.rs.gov.br, na área Legislação.
Fonte: Prefeitura de Agudo
