A Secretaria de Educação e Desporto realizou na segunda-feira, dia 10 de fevereiro, no Polo de Agudo, um Seminário sobre a Lei de Práticas Restaurativas, que foi instituído no Município, através da Lei 2.156/2019.
Participaram o prefeito, Valério Trebien; a assessora da Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, Isabel Cristina Martins Silva e a assistente da Promotora de Agudo, Ana Maria Barros de Souza; equipes diretivas das Escolas Municipais, Estaduais e Particular; Conselho Tutelar e Creas.
A Secretaria de Educação de Agudo, assim como os demais municípios, foram estimulados pela Promotoria Regional de Educação de Santa Maria, a realizar e implantar a Lei de Práticas Restaurativas, bem como a necessidade de uma abordagem diferenciada para mediação de conflitos nas escolas.
Foram entregues copias da Lei à Promotoria de Santa Maria e Agudo e as instituições presentes. A finalidade da Lei é promover um conjunto articulado de estratégias inspiradas nos princípios da justiça restaurativa, com a finalidade de melhoria das relações sociais, prevenção e tratamento de conflitos nas escolas.
O Seminário também apresentou princípios e objetivos da Lei, como capacitar colaboradores nas escolas para que implementem as práticas restaurativas na resolução de conflitos; criação de um espaço de diálogo permanente destinado a professores, crianças e jovens e quando houver necessidade; participação direta dos envolvidos, mediante a articulação escolar, familiar e comunitária em conjunto com a rede de proteção; buscar restabelecer os laços que foram rompidos pelo conflito e promover atividades preventivas por meio de círculos de diálogos e de construção de paz.
Cada escola deverá conter um Núcleo de Práticas Restaurativas, que será composto por professores, funcionários da escola, alunos e pais, todos por meio voluntariado e devidamente capacitados para atuarem como facilitadores de resolução dos conflitos, os quais se reunirão para verificar e analisar os encaminhamentos realizados pelos mediadores na resolução de conflitos.
Fonte: Prefeitura de Agudo
