A emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) será obrigatória para todos os produtores do Rio Grande do Sul, tanto em operações internas quanto interestaduais, a partir do ano de 2025, conforme determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Para auxiliar os agricultores de Dona Francisca no processo de emissão da NFP-e e esclarecer dúvidas sobre o tema, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município, juntamente com a Emater, promoveu na sexta-feira dia 6, no Clube Franciscano, uma palestra com o auditor fiscal da Receita Estadual e Delegado da 8ª Delegacia da Receita Estadual (8ª DRE) – Santa Maria, Gustavo Cervo Rechia.
Conforme Gustavo, atualmente os produtores podem escolher se utilizam a nota em papel ou a eletrônica, mas que a partir do próximo ano apenas a NFP-e será válida. “Hoje nós temos a nota em papel (modelo 4), a Nota Eletrônica completa (modelo 55) e uma forma simplificada de emitir esse mesmo modelo 55, que é o Nota Fiscal Fácil. A questão da exigibilidade, hoje, antes da entrada da vigência da lei, vale papel e eletrônica. A partir do ano de 2025, valerá somente a Nota Eletrônica”.
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) foi criado para simplificar a emissão da NFP-e, automatizando muitas etapas do processo e dispensando o conhecimento profundo da legislação tributária por parte dos produtores. Para utilizá-lo, os produtores devem fazer o login utilizando uma conta GOV.BR e realizar o download do aplicativo.
O Secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Dona Francisca, Gilberto Ricardo Prochnow, falou sobre a iniciativa de trazer essa palestra e tirar dúvidas referentes à Nota Eletrônica, junto às servidoras responsáveis pelo Setor de Talão de Produtor. “O produtor tem dúvidas e a gente, enquanto Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, também tem algumas questões que, por vezes, não contam com uma informação concreta referente à Nota de Produtor Eletrônica”.
A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Dona Francisca vem realizando um processo de habilitação e auxílio dos agricultores do município para a emissão da NFP-e. “A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente faz o trabalho da orientação ao produtor rural para que ele consiga usar o aplicativo da Nota Fiscal Fácil. A gente explica para ele como fazer e, também, para quem não consegue, tentamos orientar o cadastramento no Gov.br e baixa do aplicativo da Nota Fiscal Fácil”, relata Lucilene Millani Maraschin, servidora da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, atuando no Setor de Talões de Produtores.
Fonte: Prefeitura de Dona Francisca
