Em busca de maior eficiência nos serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (Sus) prestados pelo Hospital de Caridade São Francisco de Restinga Sêca, a Secretaria Municipal de Saúde reformulou totalmente a relação contratual com a entidade. O antigo contrato de serviços e todos os convênios de repasse de incentivos hospitalares foram rescindidos e um novo contrato único foi assinado nesta semana. Além das metas de qualidade, o novo contrato também garante mais transparência para a comunidade e regras mais claras para a instituição.
Conforme o Secretário de Saúde, Norton Soares, o novo contrato contempla todos os recursos que antes eram repassados por diferentes instrumentos, e aumenta a exigência de qualidade nos serviços do hospital. “O novo contrato está totalmente alinhado à Lei Orgânica do SUS, bem como à Portaria de Consolidação n. 2/2017 do Ministério da Saúde e às normativas estaduais aqui do Rio Grande do Sul. Com essa mudança, a cada três meses o Hospital será avaliado por uma comissão que analisará não só números, mas também os índices de qualidade da instituição, conforme a Lei diz que tem que ser”, afirmou o secretário Norton.
Até o início de 2015 o contrato de serviços complementares ao Sus assinado pelo hospital era firmado com o governo do estado. Isso mudou após Restinga Sêca aderir à gestão plena na área da saúde naquele ano, o que significa que os serviços de média e alta complexidade passaram a ser responsabilidade do município.
Neste mês de maio o prefeito Paulinho Salerno assinou o Decreto n. 41/2023, que cria o Programa Municipal de Incentivos Hospitalares – MACSUS, delegando para este programa os recursos que antes eram repassados por convênio. A Secretaria de Saúde editou portarias regulamentando o programa e também criando um regimento para funcionamento da Comissão de Avaliação do Contrato (CAC). Este órgão é formado por integrantes de vários segmentos e é fundamental para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre o contrato.
Participaram da assinatura, junto com o Secretário de Saúde, o Gestor Presidente do Hospital São Francisco, Matheus Ferrari, a Enfermeira e Responsável Técnica Gisele Hatschbach, as funcionárias Aline Joras e Marilia Oliveira, que trabalham no setor administrativo da instituição, e o Secretário de Planejamento Pedro Monego.
Fonte: Prefeitura de Restinga Sêca
