Na tarde desta terça-feira, dia 23, vereadores de Silveira Martins, juntamente com Francine Ruviaro Tolfo, assessora jurídica, participaram de uma reunião com integrantes do Poder Executivo. Na pauta do encontro estava a apresentação e também esclarecer o Projeto de Lei nº1761/2021, o qual estabelece, altera e consolida o Código Tributário de Silveira Martins.
O projeto trata da consolidação do Novo Código Tributário Municipal, tendo como principal característica a atualização legal, com adequação da norma local a Constituição Federal, legislação federal e matérias discutidas nos tribunais superiores.
A reunião foi conduzida por Sergio Ferro, consultor tributário, Anderson Martins Medina, Procurador Jurídico silveirense, e Sadi Tolfo, vice-prefeito de Silveira Martins.
Fonte: Câmara de Vereadores de Silveira Martins
