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Restinga Sêca: Piso da enfermagem exigirá R$ 785 mil a mais para o Hospital São Francisco conseguir pagar a folha

O novo piso salarial dos profissionais de enfermagem recentemente aprovado foi comemorado como um marco para a categoria. Sancionada no último dia 4 de agosto, a Lei 14.434, elevou o piso dos enfermeiros para R$ 4.750,00, dos técnicos de enfermagem para R$ 3.325,00, e dos auxiliares de enfermagem e parteiras para R$ 2.375,00.

A conquista dos profissionais, porém, causa preocupação para as Santas Casas e hospitais filantrópicos em todo o país. O problema é que o aumento impacta de forma significativa a folha de pagamento da maioria das entidades. Pesquisa da Confederação Nacional de Saúde (CNS) realizada junto a 85 hospitais privados em cinco regiões do país aponta para um aumento de custos na ordem de 88,4% com a aplicação dos novos valores correspondentes ao piso da enfermagem.

Este é o caso, por exemplo, do Hospital de Caridade São Francisco, de Restinga Sêca, que precisará encontrar receitas para bancar no mínimo R$ 785.945,19 a mais por ano para conseguir pagar a folha de funcionários. O hospital está sob intervenção do município desde 2015, mas é uma entidade privada com certificado de filantropia. A nova lei dificulta ainda mais a retirada da intervenção em um curto prazo.

Na última sexta-feira, dia 12, o juiz da 17ª Vara Federal Cível de Minas Gerais, Pedro Pereira Pimenta, atendeu ao pedido da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte para não ser punida pela não aplicação do piso da enfermagem por onerosidade excessiva e imprevisível. Além disso, diversas entidades do setor da saúde entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a nova legislação. Entre as principais críticas à nova legislação está o impacto orçamentário e a ausência de indicação da fonte de recursos para cobrir a despesa de recursos humanos, motivo alegado pelas entidades para mover a ação.

Movem a ação a Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed), Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH).

Fonte: Hospital de Caridade São Francisco

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