Foram instaladas na manhã desta terça-feira, dia 4, na Praça Domingos Mostardeiro, placas de alerta sobre a obrigatoriedade do recolhimento das fezes de animais em Restinga Sêca.
A pedido do vereador Norton Soares, a ação foi solicitada ao Poder Executivo devido aos taxistas, lojistas e moradores vizinhos à praça reclamarem da sujeira e mau cheiro deixado por tutores de animais que não recolhem os dejetos.
Conforme o vereador, o art. 9º da Lei Municipal nº 3.587, de 05 de agosto de 2020, define o recolhimento de dejetos dos animais conduzidos em vias públicas, logradouros e demais espaços públicos, sendo este de responsabilidade do proprietário, guardião, tutor ou condutor. Quem não cumprir a lei poderá ser multado.
Quem flagrar o condutor do animal não recolhendo as fezes poderá denunciar na Ouvidoria da Prefeitura de Restinga Sêca pelo telefone (55) 3261.3200. Na denúncia, que pode ser anônima, pede-se para encaminhar fotos, vídeos ou mesmo indicar testemunhas que presenciaram o ato.
Nos próximos dias, as placas também serão fixadas em outras praças do município.
