Desde que foi implantada a gestão plena da saúde, em 2015, o município de Restinga Sêca recebe o valor fixo de R$ 99.564,16 por mês do governo federal, o que totaliza R$ 1.194.769,95 por ano. Esse recurso, chamado de Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC), só pode ser utilizado para custear os serviços que dizem respeito à saúde especializada: pagamento de exames, consultas com especialistas, tratamentos como fisioterapia e fonoaudiologia, internações, plantão de urgência e emergência, remoções em ambulância, etc. O município utiliza mais da metade do valor para manter o contrato com o Hospital de Caridade de Caridade São Francisco para prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (Sus).
O valor não é suficiente para dar conta de toda a demanda da população na busca dos serviços de saúde especializada, o que faz com que seja necessário investir recursos do estado e do próprio município para garantir os atendimentos. Há anos o município defende o aumento do valor de repasse federal, mas para que isso aconteça, é necessário comprovar que os gastos com saúde especializada são superiores ao valor recebido.
Para comprovar os gastos, a secretaria de saúde precisa utilizar os sistemas do DATASUS, fornecidos pelo Ministério da Saúde, para registrar um a um os atendimentos, consultas, exames, internações e todos os demais procedimentos que se referem à saúde especializada realizados no mês. Cada procedimento possui um valor pré-determinado pela tabela SUS nacional, que não é atualizada desde 1994. A soma dos valores lançados no mês deve comprovar, no mínimo, o uso de todo o recurso federal recebido. Até então, o município nunca havia conseguido comprovar isso, o que fazia parecer que o valor enviado pelo governo federal fosse suficiente e até superior à demanda do município.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Norton Soares, o problema era a falha no registro de faturamento do que se produz nos serviços de saúde. “Tenho certeza que Restinga Sêca sempre produziu serviços acima do valor federal que recebe, até porque sempre utilizou todo o valor e sempre teve que acrescentar recursos de outras fontes para atender a demanda. Faltava melhorar cada uma das pontas que cuida do registro dessas informações, pois os dados não estavam chegando corretamente no Ministério da Saúde” – pontua o secretário. As falhas aconteciam tanto nos registros do hospital, que são transmitidos ao Ministério da Saúde pela Prefeitura, quanto nos registros do município em relação aos seus serviços próprios, como a fisioterapia, as consultas de psicologia e outros da saúde especializada.
Em 2023, após profundas mudanças na gestão da saúde municipal, como a reforma do contrato do município com o hospital, Restinga Sêca conseguiu comprovar, pela primeira vez, a utilização de todo o valor federal e, além disso, provar que o município tem demanda maior do que o valor que recebe. No gráfico abaixo é possível conferir o percentual de uso do Teto MAC federal que o município conseguiu comprovar desde 2015, quando aderiu à gestão plena na saúde.
O secretário Norton entregou ao prefeito Paulinho Salerno, no dia 9 de fevereiro, o estudo técnico sobre a execução do Teto MAC do município, e comemorou. “Pela primeira vez nós conseguimos comprovar a produção do famoso Teto MAC. Não só comprovamos que o município cumpre o valor, mas também provamos que ele é insuficiente. Fizemos isso através de um trabalho minucioso envolvendo os profissionais do hospital e da secretaria de saúde. Nada mais fica sem registro. Estamos muito felizes porque provamos que um trabalho focado no profissionalismo traz resultados que vão melhorar a saúde das pessoas. A partir de 2023, está finalmente criada a tão sonhada série histórica de produção para podermos pedir aumento do valor ao governo federal” – ressaltou Norton.
O município vai agora buscar o aumento do recurso federal para poder oferecer mais serviços à população. O primeiro passo é apresentar o estudo da secretaria municipal de saúde à Comissão Intergestores Regional (CIR) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que representam os interesses dos municípios junto à região e ao estado. Estas Comissões precisam homologar o pedido de aumento de recursos de Restinga Sêca para que então o município possa apresenta-lo ao Ministério da Saúde.
Fonte: Secretaria da Saúde de Restinga Sêca
