As 40 famílias que residem no território quilombola de Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca, foram reconhecidas pelo Incra para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 463, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 22.
Com o reconhecimento, os quilombolas poderão acessar o crédito, ações de infraestrutura, entre outras políticas voltadas aos beneficiários do PNRA. “É um passo importante para o desenvolvimento das comunidades quilombolas, que até agora estavam fora do acesso a políticas de créditos, por exemplo. Esta inclusão faz com que tenham acesso às modalidades do Crédito Instalação, para desenvolver suas atividades produtivas, com autonomia que antes não tinham” afirma o responsável pelas ações quilombolas no Incra/RS, Sebastião Henrique Lima.
“Fico emocionada de saber”, afirma a presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo Vovô Geraldo de Rincão dos Martimianos, Clédis Rezende de Souza. O quilombo já teve seu território de 98,6 hectares parcialmente titulado pelo Incra/RS em 2014. ‘É importantíssimo. Desde que recebemos o título, não tivemos aporte de nenhum programa, nenhuma assistência”, conta a quilombola. As famílias buscam recursos para impulsionar a transição orgânica das lavouras de arroz e milho, ampliar a área de oliveiras e viabilizar projetos de hortas.
Processo – A partir da portaria publicada hoje, as unidades familiares agrícolas do quilombo serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento (SIPRA), e devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiários da reforma agrária para serem homologados. Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras. “Sabemos que nem todas se encaixam. Mas quem entrar no programa vai trazer benefícios para toda a comunidade”, avalia Clédis.
O quilombo Rincão dos Martimianos é o primeiro no RS a ter a formalização para ingresso no PNRA. Outras seis comunidades quilombolas no estado estão com processos encaminhados para também serem incorporadas – o objetivo é atender todos os 16 quilombos rurais que já possuem territórios reconhecidos e declarados pelo Incra.
Fonte: Incra
