A Câmara de Vereadores de Restinga Sêca, aprovou em sessão ordinária na noite de segunda-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 37/2020, que “Altera a redação da Lei Municipal que dispõe sobre a proibição da distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas e regula a venda de sacolas biocompostáveis a consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Município de Restinga Sêca.”
O objetivo é o de conceder um maior prazo para o início da proibição da distribuição de sacolas plásticas nos estabelecimentos comerciais de Restinga Sêca.
Com a aprovação do projeto, haverá uma prorrogação do prazo inicial por mais 180 dias (até o final do ano), em razão de todas as medidas atuais de prevenção à pandemia do novo Coronavírus, que estão afetando, entre inúmeros outros setores, o do comércio varejista.
Aprovado pela Câmara de Vereadores em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que trata sobre a proibição da distribuição de sacolas plásticas em todos os estabelecimentos comerciais do município de Restinga Sêca entrou em vigor no mês de janeiro deste ano.
O Projeto de Lei é resultado do Projeto de Olho no Futuro, desenvolvido na Escola Municipal de Ensino Fundamental Sete de Setembro, de Vila Rosa, por iniciativa das professoras, Bruna Lima e Daniele Grigoletto, juntamente com os alunos do 7º e 8º anos, contando com o apoio do Programa A União Faz a Vida.
O Projeto de Olho no Futuro tem por objetivo despertar a consciência ambiental, através de ações que visam reduzir o impacto ambiental, social e econômico causado por plásticos de uso único, entre eles a sacola plástica, no município de Restinga Sêca.
