Vereador Tiago Cantarelli
Durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca realizada na noite de segunda-feira, dia 30, foi apresentado o Projeto de Lei nº 12/2019 do vereador Tiago Cantarelli que prevê a proibição de comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifícios, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos em Restinga Sêca.
Em entrevista à Rádio Integração, o vereador explicou a motivação da apresentação deste projeto junto ao Poder Legislativo para aprovação dos demais vereadores: “Fui procurado por várias pessoas que realizaram a solicitação. A gente vê inúmeros casos de acidentes com as pessoas que manuseiam. Temos uma pesquisa que mostramos aqui e justificamos a apresentação do nosso projeto aos colegas vereadores. Muitas pessoas estão me apoiando neste projeto, então lançamos este projeto que quer coibir o uso de fogos de artifício, principalmente estes de estampidos que são os mais barulhentos”, destacou Tiago acrescentando que no projeto consta que será admitido apenas o uso dos chamados fogos de artifício “sem barulho”.
Se aprovado, o projeto determina que a fiscalização da lei será de responsabilidade dos órgãos competentes da Administração Municipal, das forças policiais, podendo também ser exercida por qualquer cidadão, ficando o Poder Público autorizado a repassar os valores recolhidos em função das multas aplicadas ao Fundo Municipal de Política Animal (Fumupa).
Nos próximos dias será agenda uma audiência pública para debater o projeto com a comunidade restinguense para, após, ser levada a votação na Câmara de Vereadores.
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