O Fórum da Comarca de Agudo realiza nesta quarta-feira, 21, a primeira Audiência da Operação Fogo Fátuo. Serão ouvidas 11 testemunhas de acusação, arroladas pelo Ministério Público e mais 49 testemunhas apresentadas pelos advogados de defesa.
A Operação Fogo Fátuo foi deflagrada pela Polícia Civil no dia 13 de julho do ano passado, na repressão aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraudes licitatórias, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito do município de Agudo. O processo conta com oito réus entre eles o vice-prefeito de Agudo, Moises Carlos Killian (Foguinho) que está detido preventivamente no Presídio Estadual de Agudo.
A Audiência inicia às 10h, com atuação da titular do Ministério Público, promotora Daniela Raiser, e do Juiz de Direito da Comarca, Jonathan Cassou dos Santos.
Pedido de suspensão/adiamento indeferido
O Juiz de Direito da Comarca de Agudo, Jonathan Cassou dos Santos, indeferiu o pedido de suspensão ou adiamento da audiência de instrução que está marcada para esta quarta-feira. O pedido foi feito pela defesa técnica, de dois, dos réus.
Em seu despacho, o Juiz relata que, o pedido para a suspensão ou adiamento da sessão teria se dado devido a solicitação de acesso às mídias relativas à quebra de sigilo telefônico não terem sido disponibilizadas em tempo hábil, e que lhe causa estranheza a defesa ter solicitado um dia antes da realização da sessão.
Confira na íntegra o despacho da decisão:
“Vistos. Cuida-se de pedido de suspensão e adiamento da audiência de instrução designada, em que a defesa dos réus J.D.S.O. e G.A.P. sustenta que solicitou acesso às mídias relativas à quebra de sigilo telefônico, que não foram disponibilizadas em tempo hábil, causando cerceamento de defesa. A referida solenidade encontra-se aprazada desde a data de 01/07/2019, portanto, há mais um mês e meio, sendo que os procuradores dos réus foram os primeiros a serem cientificados desta (fls. 4163/4166). Causa estranheza que tendo a audiência sido designada com considerável antecedência, o pedido para suspensão desta seja apresentado apenas nesta data, um dia antes de sua realização, o que, caso fosse acolhido, geraria evidente retardo no andamento processual e frustração de um árduo trabalho dos servidores desta unidade jurisdicional, com a intimação de inúmeras testemunhas, totalizando, somadas as de acusação e defesa, aproximadamente, cinquenta e três. Para além disso, os réus que apresentaram o referido pedido foram citados já em 05/12/2018 (fls. 3525/3527) e 29/01/2019 (fls. 3775/3790), tendo inequívoco conhecimento da presente ação penal movida em seu desfavor a partir de tal data, além de pleno acesso aos autos e documentos que o instruem. Ainda, o presente feito, assim como toda a documentação referente ao inquérito policial, sempre foram franqueados para consulta, obtenção de cópias, acesso a documentos, a todos os réus e seus respectivos procuradores. Inclusive, vale citar que, em momento anterior (em 12/02/2019 ¿ fl. 38/23), os procuradores do réu M.C.K. requereram idêntica diligência no presente feito, o que foi de pronto obtido. Este juízo tem empreendido todos os esforços necessários para dar a devida celeridade ao presente feito que envolve réu preso e caso de grande repercussão nesta cidade, além de sua evidente complexidade, haja vista tratar-se de feito com vários fatos e oito réus. A demora para a obtenção de acesso às mídias não pode, em nenhum momento, ser atribuída ao próprio Poder Judiciário. O processo encontrava-se à disposição das partes para obtenção das provas aqui carreadas, não servindo como justificativa para suspensão/adiamento da solenidade aprazada, repisa-se, há mais de um mês e meio, o fato do procurador signatário não ter logrado êxito em obter acesso às mídias referentes à quebra de sigilo, posto que tal diligência poderia ter sido postulada desde o momento em que os réus foram cientificados da presente ação penal. À vista de tal situação, o pedido formulado vai indeferido. Aguarde-se a solenidade, designada para a data de amanhã. Diligência legais”.
Com informações da Rádio Alternativa de Agudo
