A Prefeitura Municipal de Dona Francisca lançou Edital de Notificação de Lançamento Fiscal Tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas modalidades fixo e variável, do alvará de localização e da taxa de vistoria sanitária do exercício 2020.
Os carnês e guias para pagamento dos tributos deverão ser retirados junto ao Setor Tributário, na Prefeitura Municipal de Dona Francisca, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h nas seguintes datas:
a) Imposto Predial e Territorial Urbano: a partir de 2 de março de 2020;
b) Imposto sobre serviços de qualquer natureza na modalidade fixa: a partir de 3 de fevereiro de 2020;
c) Imposto sobre serviços de qualquer natureza na modalidade variável: a partir de 3 de fevereiro de 2020;
d) Alvará de Localização: a partir de 3 de fevereiro de 2020;
e) Taxa de vistoria sanitária: a partir de 3 de fevereiro de 2020;
O pagamento do IPTU poderá ser efetuado em cota única com vencimento no dia 30 de março com 10% de desconto, ou parcelado em até oito vezes com vencimento no final dos meses de março a outubro.
O ISS modalidade fixa terá vencimento nos dias 2 de março e 31 de agosto.
O ISS modalidade variável tem vencimento em 12 parcelas, com vencimento na metade do mês de fevereiro de 2020 a janeiro de 2021.
E o alvará de localização tem vencimento em parcela única no dia 2 de março.
Clique AQUI e tenha acesso ao edital completo
Solicitação de isenção de IPTU
Está aberto o prazo para solicitação do benefício de Isenção do IPTU. Os interessados deverão comparecer ao Setor Tributário até 31 de janeiro, de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 13h, devendo apresentar os seguintes documentos:
a) Requerimento de solicitação de isenção protocolado junto à Prefeitura Municipal de Dona Francisca;
b) Cópia da Carteira de Identidade;
c) Cópia do CPF;
d) Cópia do comprovante de residência atualizado (conta de água ou energia elétrica com vencimento nos últimos 60 dias a contar da data do envio da solicitação);
e) Cópia de comprovante de renda atualizado (declaração de imposto de renda, holerites, extratos bancários, extrato de pagamento de benefício de aposentadoria, cópia de carteira de trabalho)
Fonte: Prefeitura de Dona Francisca