A Prefeitura de Dona Francisca, por meio da Fiscalização Municipal, alerta aos proprietários de terrenos baldios do município quanto à importância da correta manutenção, limpeza e conservação dessas propriedades, inclusive para o combate ao descarte irregular de resíduos e a proliferação de animais peçonhentos, roedores e insetos transmissores de doenças visando a atenção na saúde pública, ao meio ambiente e a coletividade.
De acordo com o Código de Posturas do município – Lei nº 659/2000 -, em seu artigo 47, os proprietários de terrenos baldios são obrigados a mantê-los limpos ou plantados, não podendo utilizá-los como depósito de lixo ou de outros materiais poluentes. O desrespeito a esta norma poderá ocasionar a aplicação de multa aos proprietários que não derem a correta manutenção.
A Prefeitura orienta a população que, quando identificar um terreno baldio em más condições de manutenção, realize denúncia junto à Ouvidoria Municipal, por meio do site http://www.donafrancisca.rs.gov.br/contatos/ouvidoria, identificando especificamente qual o imóvel apresenta problemas, bem como apresente um ponto de referência, caso desconheça o proprietário.
Mais informações pelo telefone (55) 3268.1578 – Ramal 215 – Setor de Tributos.
Fonte: Prefeitura de Dona Francisca
