A Prefeitura de Agudo protocolou na última sexta-feira, 2, o novo Plano de Carreira do Magistério, na Câmara de Vereadores. O atual plano de carreiras dos professores é de 1990, estando defasado em diversos aspectos.
A nova proposta foi construída de forma conjunta entre Secretaria de Educação, Sindicato dos Professores Municipais – Siproma e professores, tendo respaldo da assessoria técnica, além de apoio das Secretarias da Fazenda e de Administração. “Como filho de professora, me orgulha muito estar defendendo está proposta que foi construída de forma conjunta”, destaca o Prefeito Luís Henrique Kittel.
Durante a elaboração da proposta, foi realizado também o estudo do novo plano e seu impacto financeiro para os próximos dez anos, considerando todos os pontos necessários para que os recursos sejam supridos pelo FUNDEB. “O Plano de Carreira é a vida profissional dos professores. Temos que estar muito felizes, por conseguirmos, até que enfim”, disse a Presidente do Siproma, Janete Schiefelbein.
As principais alterações da proposta são o cumprimento de 1/3 de hora atividade com respaldo na Lei Federal nº 11.738/2008 – situação que é inclusive objeto de algumas ações judiciais, pois o município ainda não possuía tal disposição; extinção da tabela de coeficientes, conforme indicado pelas assessorias técnicas, onde os valores passam a ser em forma de piso salarial e não mais como Padrão Referencial.
Além disso, destaca-se a criação de níveis, ou seja, a gratificação para aqueles que concluem especialização, mestrado e doutorado, garantindo aos professores uma retribuição para sua qualificação e em contrapartida mais qualidade ao ensino no município. Ainda, todas as escolas municipais passam a ter equipes diretivas completas, com diretor, vice-diretor e supervisor escolar; cria-se forma de gratificação aos professores que são realocados para trabalhar no setor administrativo da Secretaria de Educação, tendo em vista que este tempo não é computado de igual forma.
O novo plano de carreira dos professores garante o cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014), bem como o Plano Municipal de Educação (Lei Municipal 1995/2015). O projeto agora aguarda apreciação da Câmara de Vereadores.
Fonte: Prefeitura de Agudo
