O Projeto de Lei 65/2022, de autoria do Poder Executivo Municipal de Paraíso do Sul foi aprovado durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores da última segunda-feira, 17. A proposição autoriza a Prefeitura a contratar Operação de Crédito de R$ 4 milhões com a Caixa Econômica Federal para pavimentação.
Conforme a presidente, Patrícia Parreira, o projeto foi aprovado por unanimidade, sem alterações, após trâmite legal dentro da Casa. A proposição, primeiro foi analisada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Após, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento, de Obras e Serviços Público e, por fim, novamente passou pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a qual solicitou Audiência Pública.
O encontro para debater o projeto aconteceu no dia 4 de outubro com o plenário da Câmara lotado. “O Projeto 65/2022 seguiu um processo conforme o Regimento Interno da Casa e de dever do vereador, que é analisar as proposições”, destaca Patrícia. Conforme ela, a Comissão de Obras ensaiou a apresentação de uma Emenda Modificativa, diminuindo o valor para R$ 2,5 milhões. Contudo, após a Audiência Pública, a sugestão foi retirada pelos autores. As Comissões também solicitaram documentações complementares ao Executivo e ainda se reuniram com os representantes da Caixa Federal. Com a aprovação, fica a Prefeitura autorizada a realizar o empréstimo para o calçamento que, segundo informações, será feito em parte da Boa Vista Sul, Vila Paraíso, prolongamento da Avenida 1º de Janeiro até o Ginásio Municipal, Avenida Tiradentes e ruas adjacentes.
“Não houve, em nenhuma circunstância, alguma ação da Mesa Diretora que causasse morosidade no processo. Foi seguido rigorosamente o Regimento da Casa jamais se tratando de um projeto tão importante”, concluiu Patrícia.
Fonte: Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul
