Na próxima segunda-feira, dia 28, às 16h, na Câmara de Vereadores de São João do Polêsine, haverá a Audiência Publica para discutir com a comunidade cultural da Quarta Colônia a aplicação da LPG – Lei Paulo Gustavo – nos nove municípios que formam o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus), procedimento obrigatório previsto na norma.
Somados, os nove municípios têm para os projetos culturais na área audiovisual e demais a quantia de R$ 718.998,62 e a audiência servirá para saber da comunidade sobre a melhor forma de aplicação dos recursos.
Aprovada em 2022, a LPG dispõe no Art. 3º que a União entregará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios R$ 3.862.000.000,00 para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O Decreto no. 11.225 , que a regulamentou, foi publicado em 12/05/2023.
A audiência será conduzida pelo cineasta e advogado especialista em Cultura, Henrique de Freitas Lima, consultor contratado pelo Condesus nos moldes que a LPG prevê para assessorar a aplicação do mecanismo.
