A Câmara de Vereadores de São João do Polêsine, através do presidente da mesa diretora, vereador Milvo Vizzotto, devolveu à Prefeitura Municipal, no dia 27 de dezembro, a importância de R$ 70 mil de sobras do repasse de verba mensal.
O duodécimo é o orçamento anual, previsto pela Lei Orçamentária Anual do Legislativo, que, como o próprio nome diz, é pago em doze parcelas e é usado para fazer frente às despesas com salários dos servidores e vereadores, inclusive dos encargos, compra de material de consumo e pagamento de serviços terceirizados, dentre outros.
Pela lei, municípios de até 100 mil habitantes repassam 7% de sua receita líquida prevista em orçamento para o funcionamento da Câmara Municipal. Quando o Legislativo gasta menos do que o previsto, o dinheiro é devolvido aos cofres municipais.
Fonte: Prefeitura de São João do Polêsine
