Foto: Norton Avila
Em sessão realizada na noite de segunda-feira, dia 14, a Câmara de Vereadores de Dona Francisca aprovou o Projeto de Lei nº 41/2019, de autoria da vereadora Eliane Giuliani Hoppe (foto), que proíbe o manuseio, a utilização, queima, soltura, depósito e transporte de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampidos no município.
Com cinco votos a favor e quatro contras, foi aprovada a lei, o que gerou bastante discussão no município. “Foi um projeto bastante polêmico na comunidade porque muitas pessoas são favoráveis e outros são contra. Eu venho pensando neste projeto há muito tempo. As pessoas de bom senso vinham me falar: “Coloca Eliane, isso não nos leva a nada”. Foi o que me fortaleceu para que eu colocasse esse projeto em votação”, explicou a vereadora Eliane, que também é presidente do Poder Legislativo franciscano.
Segundo o projeto, o descumprimento da lei acarretará uma multa de R$ 500,00 e, em caso de reincidência, o valor será de R$ 1,5 mil. A fiscalização e aplicação estará a cargo da Prefeitura.
Para eventos com prévia autorização do município, que são realizados por empresas com certificado de registro para show pirotécnico e que cumpram com as normas vigentes a utilização poderá ser autorizada.
Para que a lei entre em vigor, ela deverá ser sancionada pelo prefeito Edaleo Dalla Nora.
