Em outubro deste ano, a comunidade de Formigueiro irá escolher os conselheiros tutelares para os próximos quatro anos. As inscrições estão sendo efetuadas na Secretária de Assistência Social até a próxima sexta-feira, dia 26. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) elaborou um resumo informativo a respeito do assunto.
Requisitos básicos para o exercício da função
Idoneidade moral, comprovada pela ficha de antecedentes policiais;
Idade superior a 21 anos;
Residir no município;
Ser eleitor no município;
Possuir ensino médio completo;
Ser aprovado, com no mínimo 60% de acertos, em prova sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca);
Ser submetido à avaliação psicológica.
Documentos necessários para a inscrição
Cópia autenticada do RG, CPF e Titulo Eleitor;
Comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral;
Prova de quitação das obrigações militares (no caso dos homens);
Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal;
Cópia autenticada do comprovante de residência;
Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar;
Foto 3×4.
As certidões poderão acessadas no local de inscrição, sem custo aos candidatos, pela funcionária Thalia.
Como comprovante de residência, pode ser entregue a via original de uma conta de luz, água ou telefone, bem como para o diploma escolar (via original).
Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão gratuidade no processo de autenticação. É necessário solicitar o documento de comprovação na Assistência Social.
Regime de trabalho do Conselheiro Tutelar
Serviço por escala, sendo, em média:
Três serviços por semana de 8 horas;
Um plantão de 24 horas de sobreaviso em casa por semana;
Um final de semana de sobreaviso por mês.
Direitos do Conselheiro Tutelar:
Salário inicial no valor de R$ 1322,57;
Auxílio-alimentação que pode chegar a R$ 400,40 no mês;
Férias;
Terço de férias;
13º salário;
Licença maternidade e licença paternidade;
Contribuição ao INSS para fins de previdência, aposentadoria e afastamentos por doença;
Possibilidade de adesão ao IPÊ como plano de saúde;
O Comdica ainda explica que o mês de janeiro, data da posse dos novos eleitos, também é o mês base para as revisões salariais. Segundo o conselho, se o percentual de aumentos for parecido com o de 2023, a expectativa é de que a soma entre o salário inicial e o auxílio alimentação do conselheiro tutelar se aproxime dos R$ 2 mil mensais.
O colegiado reforça que está em diálogo permanente com o Poder Executivo para que haja uma valorização maior ao Conselho Tutelar, solicitando, também, que seja pago uma gratificação de incentivo a dedicação exclusiva aos conselheiros tutelares de Formigueiro.
Por outro lado, a Prefeitura esclarece que passou a pagar o padrão 01 aos conselheiros tutelares e o auxílio-alimentação, benefício não era pago anteriormente, porém, diante do decreto de situação de emergência, fica inviável o pagamento da gratificação de incentivo a dedicação exclusiva, mas irá reavaliar essa possibilidade a partir do próximo ano.
Fonte: Terra Fofa On Line
