Na manhã desta terça-feira, dia 21, secretários municipais da Educação da Quarta Colônia e professores participaram de formação sobre o Marco Legal da Primeira Infância. Evento foi realizado no auditório Vicente Pallotti, em Faxinal do Soturno, e contou também com a presença de Valserina Bulegon Gassen e Juliana Vendrúsculo, Secretária-Executiva e Oficial Administrativa, respectivamente, do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Quarta Colônia (Condesus).
A atividade teve a participação de Eduarda Vieira, que é Pedagoga e especialista em Séries Iniciais, que iniciou sua fala abordando que as questões da infância estão ancorada, primeiramente, na Constituição Federal de 1988, no seu artigo 227, em que diz que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Eduarda complementa dizendo que o desenvolvimento neurológico, cognitivo, psicomotor e emocional das crianças deve ser prioridade.
O Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257/2016, estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas voltadas às crianças brasileiras de até os seis anos de idade. A lei é considerada inédita no mundo na garantia de direitos humanos fundamentais das crianças.
A secretária da Educação, Cultura e Desporto de Faxinal do Soturno, Simone Cancian Stieler, comenta da importância desta formação, pois os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral do ser humano.
Fonte: Prefeitura de Faxinal do Soturno
