Dívida do RPPS gerada em 2015 é sanada pelo município

Uma das preocupações do Governo Municipal de Restinga Sêca sempre foi de manter a saúde financeira do município em dia. Hoje, fornecedores, salários dos servidores e encargos correspondentes estão sendo quitados com responsabilidade.

Devido à falta de repasse ao Fundo de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), entre junho a dezembro de 2015, o Governo Municipal gerou uma dívida de R$ 1.439.897,67. Por conta disso foi realizado um parcelamento em 36 vezes (através da Lei 3177/2016) da alíquota patronal devida e não repassada ao Fundo pelo município naquele período. Somente entre os anos de 2017 a 2019, o Município pagou R$ 1.512.334,04. Esse parcelamento encerrou no dia 20 de maio deste ano.

 

Fonte: Prefeitura de Restinga Sêca

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