Câmara de Vereadores de Restinga Sêca realizará audiência pública para discutir o Projeto de Lei 0012/2019, de autoria do vereador Tiago Cantarelli, que trata sobre a proibição do uso de fogos de artifício no município.
A audiência ocorrerá no dia 17 de outubro às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores. Toda a comunidade é convidada a participar.
O Projeto de Lei em questão dispõe sobre a proibição de comercialização, depósito, transporte, manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício, artefatos pirotécnicos, rojões e foguetes que causem poluição sonora como estouros e estampidos no âmbito do Município de Restinga Sêca e dá outras providências.
