Em sessão da Câmara de Vereadores no dia 15 de janeiro, foi aprovado o projeto de lei encaminhado pelo Executivo Municipal alterando o índice de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Dona Francisca.
Inicialmente o índice utilizado para o reajuste anual é o Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), porém, o indicador está em elevação, superior aos 20%. Assim, por meio da lei aprovada, a correção dos valores do imposto será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, além dos demais reajustes previstos em Lei Municipal, o IPTU que deveria ter um reajuste de 23,14% sofrerá um reajuste de 4,52%.
O decreto que define os valores dos impostos municipais foi assinado na segunda-feira, dia 18 de janeiro pelo prefeito de Dona Francisca, Olavo José Cassol.
Além do reajuste do IPTU, o decreto traz também traz os valores de outros impostos e serviços entre eles o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN; Imposto de Transmissão de ‘Inter Vivos’de Bens Imóveis; taxa de expediente; taxa de lixo; taxas de licença de localização de estabelecimento; taxa para execução de obras; e taxas de vistorias sanitárias e multas.
Confira a integra do decreto clicando AQUI.
Fonte: Prefeitura de Dona Francisca
