Atendendo recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou no dia 13 de maio que em 30 dias o município de Faxinal do Soturno terá que providenciar o tombamento do imóvel situado na Av. Vicente Pigatto, em frente à Praça Vicente Palotti, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, devendo providenciar a restauração do prédio.
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca, ajuizou ação civil pública em setembro de 2007 pedindo o reconhecimento e declaração do valor cultural, histórico, arquitetônico e paisagístico do prédio, quando o pedido foi julgado improcedente pela Justiça.
Na apelação cível, o Ministério Público alegou, com base na prova produzida durante a instrução, o caráter histórico e cultural do prédio, conforme parecer da Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Rio Grande do Sul (Iphae). “Embora o Poder Público não se interesse na preservação do prédio, o Poder Judiciário detém o poder e o dever de preservá-lo”, diz o recurso provido pelo TJRS.
No passado, o antigo prédio abrigou o Pensionato Nossa Senhora Conquistadora e, após, a Escola Estadual Dom Antônio Reis até o fechamento.
Em nota, a Prefeitura de Faxinal do Soturno divulgou:
“O Município de Faxinal do Soturno reconhece o valor histórico e cultural do prédio situado na Av. Vicente Pigatto em frente à Praça Vicente Palotti. O tombamento do prédio é incontestável, porém a Administração Municipal entrará com um recurso contra a decisão, tendo em vista que esta incumbe ao Município a restauração do prédio. De acordo com o Assessor Jurídico Diogo Zanella, entende-se que a restauração do prédio não é uma incumbência do Município, levando em consideração que é uma propriedade particular. Apesar disso, a Administração Municipal tentará, junto ao Ministério Público e o proprietário, viabilizar uma solução sobre a destinação do prédio, que está fechado há muitos anos. O Município está estudando possibilidades para resolver a questão o mais breve possível.”
Com informações do Ministério Público
