A Prefeitura de Restinga Sêca inicia nesta quarta-feira, dia 6, o período de inscrições para o sorteio púbico de um terreno com uma casa de alvenaria destinada à habitação popular aos interessados que atenderem as condições previstas no Edital.
O terreno possuí 297,30 m² com casa de alvenaria de 39,43 m², e está situado na Rua Adão Mario de Oliveira Dornelles n° 2192, esquina com a Rua Paulo Gonçalves Mostardeiro, localizado no Loteamento Bela Vista.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 25 de novembro, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.
Poderão participar pessoas/famílias com renda familiar de até R$ 1.800,00 (não compondo a renda familiar para este fim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, fornecidos pelo Governo Federal); não ser proprietário, possuidor, cessionário ou promitente comprador de outro imóvel; não ter recebido nos últimos dois anos benefício de natureza habitacional ; residir no município de Restinga Sêca há no mínimo cinco anos; e estar em dia com a Fazenda Municipal de Restinga Sêca.
O imóvel objeto do sorteio público será vendido ao sorteado pelo valor de R$ 63 mil, o qual poderá ser pago em até 240 parcelas mensais e consecutivas, atualizadas e corrigidas de acordo com os índices oficiais do município. Após o sorteio público será firmado contrato de compra e venda entre o Município de Restinga Sêca e o sorteado, onde serão firmadas as cláusulas e obrigações das partes.
O sorteio está marcado para o dia 10 de dezembro, às 14h na Câmara de Vereadores.
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