Na sessão da Câmara de Vereadores de Restinga Sêca da última segunda-feira, dia 21, o presidente da Câmara, Norton Soares, apresentou um pacote de propostas que visam criar uma espécie de “Lei Rouanet” da saúde pública municipal. O vereador propõe a criação do Fundo Comunitário PRÓ-SAÚDE e do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Saúde Pública do Município de Restinga Sêca – PIASP.
Os dois projetos indicados pelo vereador tem alvo certo para a destinação de recursos: o Hospital de Caridade São Francisco. De acordo com o texto dos projetos, os contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN – poderão destinar até 10% do valor devido ao município para o Fundo Comunitário PRÓ-SAÚDE ou patrocinar diretamente projetos do Hospital. O valor destinado é depois compensado junto à Secretaria Municipal de Finanças descontando do valor que o contribuinte teria a pagar de ISSQN.
Conforme Norton, as novas medidas não devem ter impacto negativo nas contas do município, já que há previsão de aumento da arrecadação nos próximos anos tendo em vista os novos empreendimentos que estão surgindo. “Precisamos aproveitar esse momento de novos investimentos em nosso Município e usar a criatividade para cooperar na recuperação do Hospital São Francisco. Nosso hospital tem potencial para fazer muito mais, prestar melhores serviços, ser referência; mas pra isso precisa sair do mar de dívidas em que se encontra e se equipar para prestar serviços e gerar receita. Espero e confio que essas propostas tenham o apoio do Executivo para podermos avançar e tirar o Hospital São Francisco dessa enorme crise”, destaca o vereador.
Como se tratam de indicação, os textos precisam passar pelo crivo do prefeito Paulinho Salerno para dar entrada como projetos de Lei e tramitar na Câmara. Se aprovadas, as novas Leis tem potencial para captar mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por ano para destinar ao Hospital São Francisco.
Nos links abaixo é possível conferir as duas propostas apresentadas:
– Fundo Comunitário PRÓ-SAÚDE:
https://www.restingaseca.rs.leg.br/camara/proposicao/Pedido-de-Sugestao/2019/1/0/6520
– Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Saúde Pública:
https://www.restingaseca.rs.leg.br/camara/proposicao/Pedido-de-Sugestao/2019/1/0/6521
