A proibição da soltura de fogos de artifício com estampido em Nova Palma entra em vigor amanhã, mas a prefeitura ainda não definiu como será a fiscalização. Aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo Executivo, a lei nº 1.792, de 28 de março deste ano, prevê multa inicial de R$ 500 para quem for pego com fogos ou artefatos pirotécnicos que produzam barulho, mas não define qual órgão deverá fiscalizar.
O prefeito de Nova Palma, André Luiz Rossato (MDB), disse ao Diário ontem à tarde que a prefeitura vai cumprir a lei, começando pela divulgação da proibição. Em princípio, caberá à Secretaria de Administração e Finanças cuidar do cumprimento da legislação. Segundo Rossato, a soltura de fogos diminuiu bastante no município.
– A gente não tem visto, caiu muito – diz o prefeito, ressaltando que, além da conscientização quanto aos perigos de acidentes, esse tipo de produto é de difícil acesso até mesmo pelo preço.
O secretário de Administração e Finanças, Jossandro Marion, afirma que, na prática, a lei entrará em vigor sem fiscalização.
– Ainda não sabemos quem vai fiscalizar porque a lei não diz qual o órgão competente para isso. Vamos ter que baixar um decreto regulamentando – diz o secretário, que alega dificuldades para fiscalizar devido à falta de servidor treinado.
Na verdade, a prefeitura teve três meses para regulamentar a questão. Quando o projeto foi aprovado, o texto estabeleceu que a lei entraria em vigor após 90 dias da sua publicação oficial.
DIFICULDADES
A vereadora Neusa Rossato (MDB), autora do projeto de lei da proibição, reconhece dificuldades para fiscalizar.
– A gente sabe que é difícil. Eu fiz o projeto de lei a pedido de populares e, na época, levantei essa questão de como fiscalizar. Mesmo assim, eu fiz a lei porque as pessoas me pediram. Não sei como a população vai agir no caso de uma comemoração com esse tipo de fogos – diz a vereadora, sugerindo que a Brigada Militar pode ser acionada por moradores incomodados.
No entanto, segundo Neusa, houve uma queda significativa na soltura de fogos desde a aprovação da lei. Além de Nova Palma, a proibição de fogos com estampido já é lei em outros municípios da Região Central, entre elas Santa Maria, Santiago e São Sepé.
Fonte: Diário de Santa Maria
