O município de Restinga Sêca foi reconhecido com o Selo Prata de Gestão Previdenciária Municipal, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). A entrega da certificação ocorreu na tarde de quinta-feira, 15 de outubro, durante cerimônia realizada no Auditório Romildo Bolzan, na sede do Tribunal, em Porto Alegre.
O reconhecimento, referente ao exercício de 2025, destaca os municípios que atenderam aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 1.211/2025, relacionados à regularidade previdenciária, à boa governança e à busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Restinga Sêca está entre os quatro municípios gaúchos contemplados com o Selo Prata, ao lado de Aratiba, Nova Esperança do Sul e Porto Alegre.
A cerimônia de entrega da certificação contou com a presença do vice-prefeito Tarcizo Bolzan, do gestor financeiro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Denilson Pires Neves, e de Eduardo Meira Pilau, integrante do Conselho Deliberativo do RPPS.
A certificação reconhece o compromisso com a gestão responsável dos recursos previdenciários, a sustentabilidade fiscal do município e a proteção dos direitos previdenciários dos servidores públicos municipais.
A conquista representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido na gestão previdenciária municipal, reforçando o compromisso com a responsabilidade administrativa, o cumprimento das exigências legais e a manutenção de uma previdência sustentável para os servidores públicos.
Fonte: Prefeitura de Restinga Sêca
