Foi assinado nesta semana o novo contrato entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital de Caridade São Francisco para manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Até então, o pagamento do serviço era realizado através de desembolso por convênio, instrumento que não é o mais adequado para o caso do Samu e que criava dificuldades para o hospital.
O secretário de saúde, Norton Soares, que também é coordenador da intervenção do hospital, propôs a inclusão de atividades secundárias no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da unidade hospitalar para acrescentar, dentre elas, a previsão de prestação de serviços móveis de atendimento a urgências. A proposta foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 15 de março pela Associação Hospital de Caridade São Francisco, abrindo caminho para possibilitar a mudança de contrato. Após a última prestação de contas do convênio ser entregue, ele foi rescindido em 14 de agosto para dar lugar ao contrato de prestação de serviços. Com o novo contrato, o hospital fica responsável pela operacionalização da escala de pessoal para realizar o serviço utilizando as ambulâncias Samu do município. A Secretaria Municipal da Saúde paga por esta mão de obra e também assume a responsabilidade pelo abastecimento, manutenção e seguro dos veículos, bem como fornecimento de uniformes e Equipamento de Proteção Individual (EPI).
O Samu é um serviço cuja responsabilidade pela manutenção é dos municípios e seu custeio é dividido entre os governos federal, estadual e municipal. No caso de Restinga Sêca, desde que o serviço foi implantado, vem tendo sua operacionalização terceirizada para o hospital, já que a instituição conta com plantão médico 24 horas.
Participaram da assinatura o secretário municipal da saúde, Norton Soares, o gestor presidente do hospital, Matheus Ferrari, o enfermeiro responsável técnico do Samu, Ben Hur Lencina, a servidora do Departamento de Média e Alta Complexidade da Secretaria da Saúde, Ana Claudia Martins, a diretora dos Postos de Saúde, Jocelaine Brauner, e as funcionárias do setor administrativo do hospital, Marilia Oliveira e Aline Joras.
Fonte: Prefeitura de Restinga Sêca
