A Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul irá realizar nesta quarta-feira, dia 16, às 19h, na sede do Poder Legislativo, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 02/2022 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal.
O projeto “Cria e inclui categorias funcionais, inclui cargos em categorias funcionais já existentes, altera carga horária e atribuições de categoria funcional, e considera extinto o cargo junto ao quadro de cargos de provimento efetivo do Município de Paraíso do Sul dado pelo artigo 3º da Lei Municipal 1103/2011 e suas alterações”.
A proposição encontra-se em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara, sendo que o pedido pela Audiência Pública foi protocolado na Casa pela presidente da referida Comissão, a vereadora Kátia Helena Schlesner. A Mesa Diretora colocou a solicitação em discussão durante Sessão Ordinária do dia 3 de março, sendo aprovada por unanimidade.
Confira o projeto proposto pelo Poder Executivo clicando AQUI.
Fonte: Câmara de Vereadores de Paraíso do Sul
