A Prefeitura de Agudo, por meio do prefeito Luis Henrique Kittel, encaminhou neste mês de julho para a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 49/2021 propondo o uso de uniformes aos alunos da rede municipal de ensino.
Conforme o documento que está tramitando no Poder Legislativo, terão direito a receber gratuitamente os uniformes os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental nos primeiros 90 dias do ano letivo. Os uniformes escolares deverão ser adequados às estações do ano, às faixas etárias dos estudantes e às medidas corporais. No ato da matrícula, os pais e/ou responsáveis deverão informar o tamanho das peças de vestuário.
“O projeto trata de um benefício aos alunos da rede municipal, visando, dentre outros, a uniformização dentro das salas de aula, trazendo maior igualdade entre todos. Essa padronização também ajuda na identificação dos alunos, proporcionando segurança, pois privilegia a identificação e o controle na entrada de pessoas não autorizadas e que não fazem parte da rede escolar nos estabelecimentos de ensino”, declarou o prefeito Kittel nas explicações do projeto.
Se passar pelas comissões do Poder Legislativo e for aprovado pela maioria dos vereadores, as escolas ficarão obrigadas a fazer constar de seus regimentos escolares a obrigatoriedade do uso do uniforme escolar concedido pelo Poder Público, discutindo com os alunos as normas de uso e orientando sobre a conservação do material. Ao Poder Executivo, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Desporto, fica a definição do modelo do uniforme escolar.
