Mais de 300 famílias que residem no Bairro Caiçara, em Agudo, estão mais próximas de terem o título de propriedade sobre os terrenos onde habitam.
Durante os próximos dias, a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) iniciará um projeto, aguardado por décadas, para regularizar lotes habitacionais no Bairro Caiçara.
As ações irão consistir para realizar ajustes de matrículas, analisar dados habitacionais e realizar ações de mobilização social, com o intuito de esclarecer as famílias quanto o processo de regularização fundiária. O levantamento topográfico dos terrenos foi realizado no ano de 2012.
A partir disso, serão feitos ajustes administrativos para expedição do título de propriedade de cada moradia, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Para a secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Maria Rosângela Roubuste, o processo de regularização fundiária irá assegurar direitos para a população, uma vez que regulamenta algo muito importante, que é o lugar onde se vive.
Conforme o prefeito Luis Henrique Kittel, a regularização de lotes é um dos compromissos da gestão, e é preciso que a prefeitura esteja ao lado da população, para garantir melhor qualidade de vida para todos.
O projeto de regularização fundiária no Bairro Caiçara prevê cerca de 330 famílias beneficiárias. Para isso, a família deve se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social – Cras para fazer o recadastramento, portando RG e CPF de todos os moradores da residência, comprovante de residência, documento da casa (contrato de compra e venda), Carteira de Trabalho e Certidão de Nascimento ou Casamento do titular. Cada caso será analisado individualmente pelo Conselho Gestor e Conselho de Habitação.
Fonte: Prefeitura de Agudo
