Município de Faxinal do Soturno desapropria áreas de interesse público

O Município de Faxinal do Soturno desapropriou três áreas de interesse público. O Assessor Jurídico Diogo Zanella explica que a desapropriação é a prerrogativa que o Estado possui de dispor de um bem particular, mediante declaração de interesse público da área e justa indenização, regulamentado pelo Decreto lei nº 3365/41. Uma das desapropriações é a … Continue reading “Município de Faxinal do Soturno desapropria áreas de interesse público”