Proposta de vereador restinguense concede desconto no IPTU para empresas que contratarem jovens

Norton Soares é atualmente o presidente do Poder Legislativo de Restinga Sêca
Foto: Câmara de Vereadores

Uma emenda ao novo Código Tributário Municipal de Restinga Sêca, aprovado pela Câmara de Vereadores em 17 de dezembro de 2018, criou o programa IPTU Jovem. A proposta, de autoria do vereador Norton Soares (MDB), prevê uma redução de até 10% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de empregadores que contratarem jovens entre 16 e 24 anos.

Para ter direito ao desconto o empregador deverá protocolar o pedido na Prefeitura até o dia 30 de setembro de cada ano. O pedido deverá ser justificado e acompanhado de comprovantes da contratação. Se aprovado o benefício, o desconto é concedido no ano seguinte ao do pedido e o empregador recebe o selo de “Parceiro da Juventude”. A renovação do pedido de benefício deverá ser feita anualmente.

No 2º semestre de 2018, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que, entre os trabalhadores entre 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral. A taxa geral de desemprego na pesquisa ficou em 12,4% no período pesquisado, enquanto que o número foi de 26,6% quando se olha apenas para os dados dos jovens.

Segundo o vereador, que é o atual presidente do Poder Legislativo, a proposta tem o objetivo de incentivar os empregadores do município a abrirem espaço para a juventude em seus quadros. “Em período de altas taxas de desemprego, a falta de experiência é fator determinante para fecharem as portas do mercado de trabalho para o trabalhador mais jovem. Se a situação já é difícil no país todo, em municípios pequenos como o nosso, essa dificuldade sempre é maior. Precisamos de políticas públicas que estimulem a abertura do mercado a esses jovens para termos mais chances de manter em nosso município as novas forças de trabalho que surgem com a juventude que atinge a idade de trabalhar. Foi pensando nisso que elaboramos a proposta de emenda e conseguimos a aprovação”, afirmou o vereador.

O novo Código Tributário Municipal, onde foi inserida a emenda, está em vigor desde 21 de março deste ano.

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