As 40 famílias que residem no território quilombola de Rincão dos Martimianos, em Restinga Sêca, foram reconhecidas pelo Incra para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 463, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, dia 22. Com o reconhecimento, os quilombolas poderão acessar o