Com o objetivo de fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores, o Governo do Estado criou o programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG.
Através do Programa os cidadãos acumulam pontos sempre que solicitarem a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal no momento de suas compras em estabelecimentos participantes. Os pontos serão convertidos em bilhetes que possibilitam a participação em sorteios mensais.
Para incentivar ainda mais o cadastramento do programa e a compra no comércio local, a Administração Municipal de Restinga Sêca também realiza o sorteio de prêmios que vão de R$ 300,00 a R$ 500,00.
Além disso, ao se cadastrar no Programa Nota Fiscal Gaúcha, o cidadão pode escolher entidades do município que são beneficiadas com o repasse de recursos do programa.
Em Restinga Sêca sete entidades estão cadastradas no programa: Associação de Pais e Amigos do Excepcionais – Apae; Hospital de Caridade São Francisco; Escola Francisco Manoel, Escola Érico Veríssimo.; Focinhos de Restinga; Instituto Alex Procknow e Escola Olmiro Polhmann Cabral.
Segundo dados divulgados pela Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, no primeiro trimestre de 2019, foram contempladas as seguintes entidades:
Apae – R$ 5.000,00
Hospital São Francisco – R$ 4.877,66
Escola Francisco Manoel – R$ 4.000,00
Focinhos de Restinga – R$ 1.811,61
Escola Érico Veríssimo – R$ 800,00
Para realizar o cadastro no Programa Nota Fiscal Gaúcha clique AQUI ou acesse nfg.sefaz.rs.gov.br